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As Eleições e a passividade (selectiva) da CNE

























A entrevista concedida terça-feira pela Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) à TCV, deixou a nu a passividade preocupante desse imprescindível e superior órgão eleitoral. O primeiro pronunciamento oficial da CNE relativamente às eleições legislativas de 2011 resultou da interpretação do Código Eleitoral, nomeadamente da lei que proíbe, dois meses antes das eleições, a propaganda dos partidos em meios comerciais. Uma lei que visa garantir igualdade de oportunidade, já que nem todos os partidos dispõem dos mesmos meios financeiros. A CNE activou ainda a lei que exige a imparcialidade e a neutralidade das entidades públicas até ao dia 6 de Fevereiro, dia das eleições. E aqui entram os serviços públicos, todos, incluindo a comunicação social do estado. (ler aqui)

Depois do primeiro comunicado, os partidos retiraram os outdoors das ruas, mas os do governo continuaram. O Movimento para a Democracia já reclamou, tendo, inclusive, apresentado queixa à CNE, palavras da própria presidente. A pergunta é: porque é que a CNE precisa de uma queixa para só depois cogitar (a instrução do processo) e a retirada dessas propagandas?

Outra situação de extrema preocupação tem a ver com o recenseamento na diáspora. A CNE encara com naturalidade o facto das Comissões de Recenseamento Eleitoral (CRES), em alguns círculos, terem tomado posse com atraso, os seus orçamentos terem sido aprovados com atraso, porque “são as burocracias do país”, e “os recursos não abundam”. A Presidente da CNE conforma-se, e não consegue colocar em cheque as prioridades de um país que há mais de ano tem gasto rios de dinheiro em propaganda em todos os meios possíveis, em vez de investir seria e profundamente na garantia do voto consciente. O próprio apelo ao recenseamento no país foi deficitário, pouco activo...

Essa mesma CNE desdobra-se para dar lição de imparcialidade e neutralidade aos jornalistas; o segundo comunicado oficial da CNE diz respeito ao tratamento jornalístico dos candidatos. Como se os agentes da propaganda se restringissem aos candidatos e/ou partidos políticos!!! (ler aqui)

Finalmente é de se saber: terminou a propaganda nas instituições públicas do país? À Comissão Nacional de Eleições vale averiguar, indo um pouco além das letras do Código Eleitoral.

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