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Direito Autoral

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O Direito do Autor é hoje um assunto actual entre os criadores da cultura em Cabo Verde, que se vêem a braços com a pirataria, que ameaça a economia dos que investem, principalmente na produção da música. Com o advento da Internet a coisa ficou feia. O jornal A Semana traz na sua última edição uma reportagem sobre o assunto e hoje decorre um encontro alargado na Biblioteca Nacional, na Praia, com vista à criação da Sociedade Cabo-verdiana de autores.
O que chama a minha atenção não é bem isso, entretanto. O meu interesse reside nos contornos que ganharam este mesmo assunto a nível internacional com os chamados Creative Commons: um projecto criado pelo Professor Lawrence Lessig, com sede na Universidade de Stanford. Mais de dez países já fazem parte do Creative Commons, tendo o Brasil sido pioneiro, juntamente com a Finlândia e o Japão.
O princípio proibitivo é a marca do direito autoral “clássico”. Qualquer pessoa que pretenda utilizar qualquer rabisco do outro tem de pedir permissão, pagar uma taxa, ou coisa pior – não tem sido a realidade nacional, por um atraso nosso, mas é esta a ideia que partilhamos, aliás, patente nos discos editados entre nós. É pena estarmos só agora a ansiar por uma SOCA. Leia +

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